Preparando-se para a nova realidade, muitas empresas já adotam programas de compliance. E é aí que têm papel fundamental a comunicação interna e o endomarketing. Para que programas de compliance, ou conformidade, funcionem bem, é preciso que todos os funcionários estejam informados sobre seus princípios e mecanismos e comprometidos com eles.
A nova lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, prevê atenuantes, se a empresa comprovar ter programa de compliance e fizer acordo de leniência, ou seja, se colaborar com as investigações. Nesse caso, a Comunicação deverá tratar do posicionamento da empresa perante os públicos, como destaca o advogado Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.
Especialistas preveem ainda alguma incerteza em relação à lei por conta da responsabilidade sobre sua aplicação, nos Estados e municípios. Machado aponta risco de insegurança jurídica em razão da inexistência de um único órgão responsável pela aplicação da lei, como o Cade no âmbito concorrencial.
De qualquer modo, a lei, que foi elaborada inicialmente por pressão da OCDE, responde aos anseios da população demonstrados nas manifestações de junho de 2013 e representará um marco nas relações empresa-governo no País.
